RAIS 2021: Quem é Obrigado a Declarar, Declaração e Prazo de Entrega

Quem realiza as suas atividades na qualidade de pessoa jurídica precisa cumprir com as obrigações que são lhe impostas pelo governo. Sendo que a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2021) é uma dessas obrigações. Não deixe de continuar acompanhando os próximos tópicos deste post e saiba com detalhes como funciona a RAIS.

RAIS 2021

RAIS 2021

RAIS 2021

A RAIS foi criada em 1975 pelo governo brasileiro com o objetivo de ter informações que ajudem o governo a saber qual é a situação do emprego no país.

Por meio da RAIS torna-se possível fazer a quantificação da situação do trabalho formal, número de desempregados e empregados em todo o país.

✔ Descubra como Consultar o PASEP 2021.

Fora os dados estatísticos generalistas, por meio da RAIS 2021, o governo federal também consegue ter um registro claro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), arrecadações e concessões previdenciárias dos trabalhadores empregues.

Relação Anual de Informações Sociais

Relação Anual de Informações Sociais

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Quem é Obrigatório a Entregar a RAIS

Apesar de se saber que a declaração da RAIS 2021 é obrigação de todas as empresas, existem critérios específicos que devem ser observados para realmente conferir a obrigatoriedade na apresentação desse documento. Valendo lembrar que a entrega da RAIS é obrigatória, e a falta na sua entrega pode ocasionar sanções.

✔ Saiba também como fazer o Agendamento de Carteira de Trabalho.

Veja quem deve declarar obrigatoriamente a RAIS, já abaixo:

  • Todas as empresas com CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ);
  • Profissionais liberais ou aqueles que possuem funcionários empregues;
  • Para empresas que estiveram negativas no ano anterior, será preciso fazer a declaração negativa.
Quem é Obrigatório a Entregar a RAIS

Quem é Obrigatório a Entregar a RAIS


Declaração RAIS 2021

A declaração RAIS é entregue de forma eletrônica, e nela a pessoa jurídica deve apresentar todos os dados que são requisitados. Nas informações que contam no documento encontra-se as funções dos colaboradores, o tipo de vínculo de trabalho que eles têm com a organização e as contribuições sindicais patronas.

As únicas informas que não surgem na declaração da RAIS, são aquelas relacionadas aos empregados domésticos, estagiários, ocupantes de cargos eletivos, diretores que não apresentam vínculo empregatício e trabalhadores autônomos sem funcionários.

✔ Veja também como solicitar o Cartão Cidadão 2021.

Agora, no caso do MEI, mesmo que ele não tenha contratado nenhum empregado no ano anterior a declaração terá que fazer a declaração negativa da RAIS.

Declaração RAIS 2021

Declaração RAIS 2021

Para a entrega da declaração o governo disponibiliza um programa gerador de arquivo RAIS (GDRAIS), de modo que o declarante importe informações da sua folha de pagamento e preencha o formulário no programa de forma manual.

Fique atento, pois a cada ano um novo programa GDRAIS é publicado para esse efeito.


Prazo de Entrega RAIS

O prazo para a entrega da RAIS é divulgado no Manual de Orientação do ano base. Para o ano de 2020, o prazo para a entrega do documento pelo aplicativo GDRAIS parte do dia 9 de março a 17 de abril de 2020, conforme indicado no manual de orientação do ano-base 2021.


Negativa RAIS

Para quem não observou a contratação de nenhum emprego no ano base da entrega da RAIS, terá que fazer a entrega da declaração Negativa RAIS.

Nessa situação será possível fazer a declaração por meio do formulário disponível no site da RAIS ou através do programa GDRAIS.

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